Questões de Direito Tributário · IDHTEC

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Questão de Direito Tributário

A cidadania é “um status jurídico e político mediante o qual o cidadão adquire direitos civis, políticos e sociais; e deveres (pagar impostos, votar, cumprir as leis) relativos a uma coletividade política, além da possibilidade de participar na vida coletiva do Estado. Esta possibilidade surge do princípio democrático da soberania popular.” (Luiz Flávio Borges d’Urso). Nesse contexto, não se pode afirmar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.