No que concerne ao fato gerador da obri… (IDHTEC 2019)

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributáriaIDHTEC 2019

Pref Maragogi

No que concerne ao fato gerador da obrigação tributária, é incorreto afirmar:

AO fato gerador da obrigação determina a natureza jurídica específica do respectivo tributo.BO fato gerador define qual lei deve ser aplicada no momento da cobrança do tributo, a fim de evitar a retroatividade da lei tributária.CO fato gerador se configura na materialização da hipótese de incidência.DA obrigação tributária nasce a partir da consubstanciação do fato gerador.EO fato gerador é previsto abstratamente na norma legal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.