Quanto à responsabilidade tributária, n… (IDHTEC 2019)

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceirosIDHTEC 2019

Pref Maragogi

Quanto à responsabilidade tributária, não é possível afirmar:

AO espólio é responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.BA pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.CO adquirente é pessoalmente responsável pelos tributos relativos ao bem adquirido.DEm regra, a responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente ou do responsável, mas independe da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.EOs pais respondem solidariamente com seus filhos menores pelos tributos por estes devidos nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.