Acerca das taxas, é incorreto afirmar: (IDHTEC 2019)

Direito TributárioTaxasIDHTEC 2019

Pref Maragogi

Acerca das taxas, é incorreto afirmar:

AA taxa é um tributo imediatamente vinculado à ação estatal, diretamente referida ao sujeito passivo.BA taxa se submete ao Princípio da Legalidade Tributária, devendo ser necessariamente instituída por lei.CA taxa pode ter como fato gerador a utilização potencial de serviço público.DO serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.EA taxa pode ter como fato gerador o exercício efetivo ou potencial do poder de polícia.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.