Questões de Direito Tributário · IDHTEC

Direito TributárioCompetência tributáriaIDHTEC 2019

Pref Maragogi

Questão de Direito Tributário

Com relação à competência tributária comum, analise os itens a seguir. I. A competência comum está restrita aos tributos contraprestacionais. II. A competência comum implica no fato de que tanto a União, quanto os Estados, Distrito Federal ou Municípios poderão ser sujeitos ativos desses tributos. III. Os tributos de competência comum são devidos ao ente que prestar o serviço ou exercer a atividade aos quais encontram-se vinculados. IV. As taxas e as contribuições de melhoria são exemplos de tributos cuja competência é comum. V. A competência para a instituição de Contribuição de Iluminação Pública também é comum. Quanto aos itens anteriores, é correto afirmar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.