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Questões IDHTEC

Direito Tributário

46 questões de provas da IDHTEC, com gabarito definitivo.

  1. Direito TributárioIPTU· 2019· Pref Macaparana

    No Brasil, os critérios observados para a delimitação físico/geográfico do espaço urbano são determinados por ato do poder legislativo municipal, conforme o interesse local, através da aprovação de Lei, observados os pr…

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  2. Direito TributárioContribuição de melhoria· 2016· CM Nazaré da Mata

    “Tem por hipótese de incidência a valorização imobiliária causada por obra pública.” O trecho acima se refere a:

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  3. Direito TributárioCompetência tributária· 2016· CM Nazaré da Mata

    Relacione corretamente as proposições e assinale a alternativa correta acerca do Sistema Tributário Nacional. São Impostos: I. Da União II. Dos Estados III. Dos Municípios

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  4. Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2012· CM Gloria do Goitá

    Código Tributário Nacional, CAPÍTULO II, VIGÊNCIA, TRIBUTÁRIA. Segundo Art. 15. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, em que ordem?

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  5. Direito TributárioUniformidade, não discriminação e liberdade de tráfego· 2012· CM Gloria do Goitá

    Indique a definição correta de Uniformidade Tributária (art. 151, I, CF):

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  6. Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributária· 2012· CM Gloria do Goitá

    Para que uma lei tributária que aumentou ou cria um tributo possa produzir efeitos neste ano, é necessário que ela tenha sido publicada, no máximo, até:

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