São formas admitidas no Sistema Tributá… (IDHTEC 2019)

Direito TributárioExtinção do crédito tributárioIDHTEC 2019

Pref Maragogi

São formas admitidas no Sistema Tributário Nacional como hábeis a efetuar o pagamento dos créditos tributários as descritas abaixo, dentre as quais não se inclui:

ACheque, somente sendo considerado extinto o crédito tributário com o resgate do cheque pelo sacado.BPapel selado, sendo este equiparado ao pagamento em estampilha.CVale postal, sendo permitida a determinação, mediante lei, da exigência de garantias.DDação em pagamento de bem móvel, na forma estabelecida na lei.EEstampilha, considerando-se extinto o crédito tributário com a inutilização regular da estampilha, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.