Direito TributárioRepartição de receitas tributáriasIDHTEC 2019
Pref Maragogi
Questão de Direito Tributário
SUPERIOR – 06 – AUDITOR FISCAL. Página 2 25 QUESTÕES DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Com relação à repartição das receitas tributárias, julgue os itens a seguir em verdadeiros (V) ou falsos (F). ( ) A repartição da arrecadação tributária é uma forma de garantir a autonomia política dos entes federados. ( ) A repartição dos impostos implica na partilha da competência entre os entes federados. ( ) Na repartição das receitas tributárias, cabe à União fazer os repasses aos Estados, Distrito Federal e Municípios, e os Estados, por sua vez, efetuam a distribuição aos Municípios. ( ) Os Municípios fazem o repasse do produto da arrecadação dos seus impostos aos Estados dos quais fazem parte para que estes efetuem a distribuição equitativamente. ( ) Como o Distrito Federal não possui qualquer município, apenas se beneficia dos repasses, não possuído a obrigação de repartir o produto da sua arrecadação com nenhum outro ente federado. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o julgamento dos itens propostos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


