Questões de Legislação Penal Especial · IDHTEC
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaIDHTEC 2023
Pref Ilha Itamaracá
Questão de Legislação Penal Especial
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescentes, para a referida lei, são considerados criança e adolescente, respectivamente:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.