Questões de Legislação Penal Especial · IDHTEC
Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgênciaIDHTEC 2026
Pref S Filomena (PE)
Questão de Legislação Penal Especial
Ainda sobre as Medidas Protetivas de Urgência, previstas na Lei 11.320/2006, é incorreto afirmar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.