Questões de Legislação Penal Especial · IDHTEC
Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECAIDHTEC 2019
Pref Macaparana
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, pode ter como Pena:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.