Direito Administrativo

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2024· Pref Mantenópolis

No âmbito do Direito Administrativo, os atos administrativos são fundamentais para a prática das atividades da Administração Pública. Quanto aos atributos dos atos administrativos, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2024· Pref Varre-Sai

Leia o excerto abaixo. “É obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.” O trecho acima diz respeito a seguinte modalidade de licit…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2024· CONSPNOR

No contexto do processo de compras no serviço público, é essencial que o Supervisor de Base compreenda as etapas envolvidas para garantir a conformidade com as normas e leis. Qual das seguintes fases NÃO faz parte do pr…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2024· Pref Varre-Sai

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. O processo licitatório tem por objetivos: ⃣ Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administraç…

Direito AdministrativoProcesso legislativo municipal· 2024· Pref Nova Venécia

Nos termos da Lei Orgânica municipal, o processo legislativo compreende a elaboração de, EXCETO:

Direito AdministrativoProcesso legislativo municipal· 2024· CM Areal

Sobre moções e requerimentos no processo legislativo, analise as assertivas: I. Moções são proposições em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, como voto de pesar, congratulação ou protesto.…

Direito AdministrativoLei 12.846/2013 – Responsabilização de pessoas jurídicas e processo administrativo· 2024· Pref Nova Venécia

Ainda sobre a responsabilização administrativa no que tange a Lei 12.846/2013, são previstas diversas sanções nessa esfera. Analise as alternativas abaixo de, com base na legislação supracitada, assinale a que trouxer u…

Direito AdministrativoPrincípio da publicidade· 2024· Pref Nova Venécia

A Constituição Federal assegura a publicidade como um dos princípios da Administração Pública. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que isso significa.

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2024· Pref Mantenópolis

Nos procedimentos de fiscalização urbana, o recurso administrativo é um instrumento utilizado pelo autuado para:

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2024· CM São Gabriel da P

Em meio a debates acalorados e após uma série de eventos polêmicos envolvendo sua conduta, um vereador tomou a palavra na tribuna e, diante de todos os presentes na sessão, anunciou sua renúncia ao cargo que ocupava na…

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2024· Pref Nova Venécia

Durante um encontro comunitário, o prefeito é questionado por um agricultor local sobre a possibilidade de fornecimento direto de hortifrutigranjeiros à prefeitura, sem processo de licitação, argumentando que sua produç…

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2024· Pref Nova Venécia

Durante uma manifestação em frente à prefeitura, populares alegam a descontinuidade de um serviço público essencial. O prefeito, após consulta ao setor responsável, é informado de que houve aviso prévio aos cidadãos e q…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2024· Pref Irupi

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é um conjunto de órgãos e entidades que atuam na preservação, conservação, melhoria e recuperação do meio ambiente no Brasil. Criado pela Lei nº 6.938/1981, também conhecida…

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2024· CM São Gabriel da P

Em meio às rotinas da Câmara Municipal de Vereadores, um auxiliar administrativo se depara com a responsabilidade de revisar os procedimentos para a assinatura de contratos administrativos, seguindo um recente processo…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2024· Pref Varre-Sai

No que diz respeito aos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2024· Pref Nova Venécia

A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios para a atuação da Administração Pública. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser princípio que assegura a igualdade de todos perante o serviço público.

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2024· CM São Gabriel da P

Comissões Temporárias são as constituídas com finalidades especiais e se extinguem com o término da Legislatura ou antes dela, quando atingidos os fins para os quais foram constituídas. Nos termos do Regimento Interno d…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2024· CM Areal

O controle legislativo sobre a administração pública é exercido principalmente por:

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2024· CM Areal

A respeito das Comissões Temporárias, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2024· COREN ES

Salvo em casos expressos, as deliberações do Plenário serão tomadas pela maioria simples de seus membros, cinquenta por cento mais um dos presentes. Conforme Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, a delibe…