Question

Em meio a debates acalorados e após uma série de eventos polêmicos envolvendo sua conduta, um vereador tomou a palavra na tribuna e, diante de todos os presentes na sessão, anunciou sua renúncia ao cargo que ocupava na Mesa Diretora. Esse gesto, embora dramático, gerou dúvidas quanto à sua efetividade perante o regimento interno da casa. Com base no entendimento das normas do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha/ES, analise as seguintes afirmações e assinale a opção que corretamente identifica a validade da renúncia expressa pelo vereador:

Accepted Answer

D) A renúncia do vereador ao cargo na Mesa Diretora não se efetiva pela manifestação oral na tribuna, sendo necessária a apresentação de um ofício dirigido à Mesa para sua formalização.

Answer

A) A renúncia foi efetiva, uma vez que a declaração pública na tribuna satisfaz todos os requisitos formais para a desocupação de cargos na Mesa Diretora.

Answer

B) A manifestação oral na tribuna é considerada um meio legal e suficiente para a renúncia de cargos na Mesa.

Answer

C) A efetivação da renúncia depende exclusivamente da deliberação do Plenário, independentemente da forma como foi comunicada.

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