Question

No que diz respeito aos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

B) O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

Answer

A) A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica não acarretará improbidade administrativa, mesmo se comprovado ato doloso praticado com essa finalidade.

Answer

C) Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade, de legalidade e negar publicidade aos atos oficiais, mesmo que em razão de sua imprescindibilidade para a segurança do Estado.

Answer

D) É considerado improbidade administrativa a nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente.

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