Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei Orgânica Municipal· 2019· Pref Gov Lindenberg

A Lei Orgânica do município de Governador Lindenberg trata, em seu Art. 166, trata dos princípios básicos para a educação municipal. Entre eles está:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2019· Pref ST

O Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que: É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente (EXCETO): 7

Legislação Penal EspecialEnsino de história e cultura afro-brasileira (Lei 10.639/2003)· 2019· Pref SR Canaã

A Lei nº 10.639/03 estabelece a obrigatoriedade da temática história e cultura afro-brasileira. Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta: I- Torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura A…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2019· Pref SR Canaã

Em casos de penalidades por atos infracionais, a Lei n° 8.069/90 prevê, como possibilidade, a prestação de serviços comunitários, realizando tarefas gratuitas de interesse geral. Sobre esta medida é correto afirmar:

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2019· CONSED GO

De acordo com o novo Código Florestal a Amazônia Legal compreende os Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13° S, dos Estados de:

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2019· CONSED GO

Com base na Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. As penas de interdição temporária de direito são a…

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2019· Pref SR Canaã

Segundo a lei nº 9.394/96, a oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2019· Pref SR Canaã

Analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: Segundo a Lei no 8.069/90, o consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de c…

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2019· Pref SR Canaã

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Um…

Legislação Penal EspecialDireito à profissionalização e à proteção no trabalho· 2018· Pref Águia Branca

Surgido em 1980, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA pode ser considerado um marco na proteção da infância no Brasil. Dentre as suas diretrizes, consta aquela que legisla sobre a questão do trabalho infantil. T…