Questão de Legislação Penal Especial

Segundo a lei nº 9.394/96, a oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente: I- Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural; II- Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas; III- Adequação à natureza do trabalho na zona rural; IV- Oferecimento de creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; 5 V- Fica facultado aos seus sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos. Dos itens acima: