Questões de Legislação Penal Especial · IDCAP
Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoIDCAP 2019
Pref SR Canaã
Questão de Legislação Penal Especial
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Uma das linhas de ação da política de atendimento definida no Estatuto da Criança e do Adolescente é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.