A Lei Orgânica do município de Governad… (IDCAP 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · IDCAP

Legislação Penal EspecialLei Orgânica MunicipalIDCAP 2019

Pref Gov Lindenberg

A Lei Orgânica do município de Governador Lindenberg trata, em seu Art. 166, trata dos princípios básicos para a educação municipal. Entre eles está:

ADeterminação de regras de conduta para os profissionais da educação no que diz respeito ao processo de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.BLiberdade e autonomia da escola para determinar o que pode e o que não pode estar incluso no processo de aprendizagem dos estudantes.CCentralização do poder executivo, por meio da secretária de educação, sobre a liberdade de expressão dos profissionais da educação.DLiberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.EDefinição de regras para o processo de aprendizagem, elaboradas pelos estudantes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.