Questão de Legislação Penal Especial

A Lei nº 10.639/03 estabelece a obrigatoriedade da temática história e cultura afro-brasileira. Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta: I- Torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares; II- Inclui o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional; III- Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados na disciplina de História do Brasil; IV- O calendário escolar incluirá a semana do dia 13 de novembro como Semana Nacional da Consciência Negra; V- Esta obrigatoriedade está isenta nas instituições de ensino indígena, tendo em vista seu núcleo cultural específico. Dos itens acima: