Questões de Legislação Penal Especial · IDCAP
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaIDCAP 2020
Pref Brejetuba
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo os direitos da criança e do adolescente estabelecidos na Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir e marque a alternativa INCORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.