Ao idoso que esteja no domínio de suas… (IDCAP 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · IDCAP

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoIDCAP 2019

Pref SR Canaã

Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita, exceto:

APelo curador, quando o idoso for interditado.BPelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.CPelo médico, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil.DPelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar.EPelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao ministério público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.