Direito Processual Civil

Direito Processual CivilPrecedentes, IRDR, IAC e reclamação· 2024· CREFITO

A Reclamação é instituto previsto na Constituição que ganhou destaque com o Código de Processo Civil de 2015, dada sua finalidade de preservação de precedentes. Acerca da Reclamação, é correto afirmar que

Direito Processual CivilJurisdição, ação e pressupostos processuais· 2023· Pref Alexânia

O sistema da jurisdição una, assim como ocorrido na jurisdição dual, toma como referência a hierarquização dos tribunais, de tal sorte que seja possibilitada a revisão, por meio de recursos, de decisões passíveis de ref…

Direito Processual CivilCoisa julgada· 2023· CRF SC

Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso (art. 502, CPC). No que se refere à coisa julgada e à sentença dentro do processo civil br…

Direito Processual CivilJurisdição, ação e pressupostos processuais· 2023· CRF SC

A jurisdição, como função, "expressa o encargo que têm os órgãos estatais de promover a pacificação de conflitos interindividuais, mediante a realização do direito justo e através do processo" (Cintra, Grinover e Dinama…

Direito Processual CivilProvas: disposições gerais e ônus da prova· 2023· CRF SC

As partes têm o direito de empregar todos os meios legais para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz (art 369, CPC). Quanto às provas, no âmbito do pr…

Direito Processual CivilAtos processuais, negócios processuais e processo eletrônico· 2023· CRF SC

Com relação a atos processuais, assinale a alternativa correta de acordo com as disposições do Código de Processo Civil.

Direito Processual CivilCompetência: conceito e critérios de fixação· 2023· CRF SC

“Se todos os juízes têm jurisdição, nem todos, porém, se apresentam com competência para conhecer e julgar determinado litígio. Só o Juiz competente tem legitimidade para fazê-lo.” (THEODORO JR.). No que concerne às reg…

Direito Processual CivilCumprimento de sentença e medidas executivas· 2023· CRF SC

Denomina-se "execução”, no processo civil, o conjunto de meios materiais previstos em lei, à disposição do juízo, visando à satisfação do direito (Neves, 2018). Quanto às normas do processo de execução no direito proces…

Direito Processual CivilExecução fiscal – Lei 6.830/1980· 2022· CRMV DF

A produção de provas pela Fazenda Pública independe de requerimento na petição inicial.