AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2024· Pref Dourados

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), se as despesas com o pessoal do Poder Executivo de um município forem equivalentes a 52% da Receita Corrente Líquida apurada ao final de um…

AFO e Direito FinanceiroReceitas orçamentárias e extraorçamentárias· 2024· CRQ (SC)

As receitas intraorçamentárias constituem novas categorias econômicas de receita, Decorrem de operações realizadas entre entes da Administração Pública integrantes e não integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade…

AFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2024· GuaíbaPrev

O resultado orçamentário foi de

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesa· 2024· CRQ (SC)

O empenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2024· CRF ES

Segundo a Lei n.º 4.320/1964, são consideradas receitas correntes as

AFO e Direito FinanceiroDemonstração das variações patrimoniais· 2024· CRQ (SC)

As mutações patrimoniais da receita constituem variações passivas, que decorrem da incorporação de elementos passivos ou da desincorporação de elementos ativos do patrimônio.

AFO e Direito FinanceiroTransposição, remanejamento e transferência de dotações· 2024· CRF ES

Dos recursos listados a seguir, não podem ser objeto de reprogramação orçamentária

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2024· CRQ (SC)

São características dos ativos de infraestrutura, entre outras, não possuírem usos alternativos e não poderem ser removidos.

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2024· Pref Dourados

Na Lei n.º 4.320/1964, o estágio da despesa que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é denominado

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2024· Pref Dourados

As despesas empenhadas e não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar,

AFO e Direito FinanceiroExercício financeiro e regimes contábeis· 2024· GuaíbaPrev

No regime orçamentário, pertencem ao exercício financeiro, respectivamente

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesa· 2024· CRQ (SC)

O empenho, materializado por meio da respectiva nota, enseja o registro contábil, em contas de controle do sistema orçamentário. A dedução da dotação, entretanto, só será efetuada quando ocorrer a respectiva liquidação.

AFO e Direito FinanceiroSistemas contábeis, PCASP e sistema de custos· 2024· CRQ (SC)

A Contabilidade Pública, como uma especialização da Contabilidade, se aplica aos entes da Federação, inclusive autarquias, e a algumas de suas entidades, como as fundações públicas e empresas públicas, nesse caso, quand…

AFO e Direito FinanceiroDívida flutuante e dívida fundada· 2024· CREFITO

Integram a dívida flutuante, que compõe o passivo financeiro, no balanço patrimonial,

AFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2024· CRQ (SC)

Uma situação em que, na execução orçamentária, a receita arrecadada foi menor que a prevista e a despesa realizada igual à fixada, caracteriza superávit.

AFO e Direito FinanceiroBalanço patrimonial· 2024· CRQ (SC)

Aumento ou redução por reavaliação e ganhos, quando utilizada a reserva de reavaliação, ou perdas decorrentes de ajustes específicos de conversão para moeda estrangeira, são exemplos de componentes do resultado do perío…

AFO e Direito FinanceiroJuros e descontos· 2024· CRQ (SC)

Se uma pessoa pegar um empréstimo no valor de R$ 1.000,00, com juros compostos de 2% ao mês, para pagar tudo após 3 meses, ela deverá desembolsar R$ 1.061,21 para quitar o empréstimo no final desse período.

AFO e Direito FinanceiroIniciativa e tramitação das leis orçamentárias· 2024· CREFITO

O modelo orçamentário brasileiro baseia-se em três leis, que estabelecem: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. A competência para a proposição dos respectivos projetos de lei…

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2024· CREFITO

A autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, inclusive por antecipação de receitas orçamentárias, constituem exceções ao princípio da

AFO e Direito FinanceiroDívida pública: conceito, classificação e sustentabilidade· 2024· CREFITO

Com relação à dívida pública, é correto afirmar que