Direito Constitucional

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 2022· CRMV DF

Quanto a sua extensão, as constituições podem ser classificadas como sintéticas ou analíticas, e a Constituição Federal Brasileira de 1988 é um exemplo de constituição analítica.

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 2022· CRMV DF

Classifica-se como constituição outorgada aquela que é fruto de um trabalho democrático, exercido por uma Assembleia Nacional Constituinte, resultante da vontade popular.

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações· 2022· CRMV DF

A casa é considerada asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo por determinação judicial.

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2022· CRMV DF

Para que uma norma seja considerada formalmente constitucional, há de se analisar minuciosamente seu conteúdo e verificar a presença de regras estruturantes do Estado.

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2022· CRMV DF

Sob a concepção jurídica do termo, Constituição é o conjunto sistematizado de normas derivadas regulamentadoras das atividades do Estado.

Direito ConstitucionalAção popular· 2022· CRMV DF

Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo à moralidade administrativa, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2022· Pref Alexânia

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2022· CRMV DF

A prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e o terrorismo são crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia.

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 2022· CRMV DF

Uma constituição costumeira é formada por textos esparsos e baseia-se nos usos, nos costumes, na jurisprudência e nas convenções de uma sociedade.

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associação· 2022· CRMV DF

A todos é assegurado o direito de reunirem-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que autorizados previamente pela autoridade competente.