Direito Constitucional

Direito ConstitucionalSucessão e vacância da Presidência da República· 2024· Pref Potiraguá

Considerando o artigo 83 da Constituição Federal, sob pena de perda do cargo o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do país por período superior a quant…

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2024· Pref Potiraguá

O Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade:

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2024· CM Tremedal

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, estão previstos os seguintes princípios da administração pública:

Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2024· Pref Potiraguá

Dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que não está inserida no artigo 3º da CF/88

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2024· Pref Caculé

De acordo com a Constituição Federal, está incorreto afirmar:

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2024· Pref Potiraguá

Nos termos do art. 59 da Constituição Federal o processo legislativo compreende dentre outros a elaboração de: I – Portarias. II - Leis Delegadas. III - Medidas Provisórias. IV - Decretos Legislativos. Estão corretas?

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2024· CM Queimadas

Como é sabido, a Administração Pública tem o dever de realizar concurso público para contratação de pessoal. Ocorre que estes concursos possuem um prazo de validade previsto constitucionalmente. A esse respeito, assinal…

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2024· CM Queimadas

O processo legislativo compreende a elaboração de: I. Leis ordinárias. II. Decretos legislativos. III. Resoluções. IV. Novas Leis segundo a necessidade do Estado e do povo. Assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalEducação· 2024· Pref Tremedal

De cordo com o Art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante algumas garantias, EXCETO:

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2024· CM Queimadas

Conforme estabelece a Lei, Emenda é a proposição apresentada como acessório de outra e elas podem ser:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2024· CM Queimadas

“A iniciativa dos projetos a serem submetidos à Câmara cabe a qualquer Vereador e ao Prefeito, sendo da competência privativa deste a proposta orçamentária e os projetos que disponham sobre matéria financeira, criem, al…

Direito ConstitucionalMeio ambiente· 2024· Pref Potiraguá

De acordo com o Art. 225 da Constituição Brasileira, qual é a principal obrigação do Poder Público em relação ao meio ambiente?

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2024· Pref Potiraguá

Sobre os municípios, assina a alternativa incorreta.

Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2024· CM Tremedal

Em conformidade com a Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

Direito ConstitucionalEducação· 2024· Pref Tremedal

No art. 205 da Constituição Federal está especificado que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2024· Pref Potiraguá

Assinale a alternativa que indica por quem é exercido o Poder Executivo Municipal:

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2024· CM Tremedal

O art. 3º da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, diz que os procedimentos previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os p…

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2024· CM Queimadas

São condições de nomeação para Prefeito: I. Ser brasileiro; II. Estar no exercício dos direitos políticos e civis. III. Ser maior de 31 (trinta e um) anos. Assinale a alternativa correta sobre as referidas condições:

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2024· Pref Potiraguá

Sobre os princípios expressos/constitucionais, previstos no art. 37 “caput” da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2024· CM Queimadas

Dentre outros a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos os itens abaixo, excet…