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Legislação Penal Especial
105 questões de provas da GUALIMP, com gabarito definitivo.
Legislação Penal EspecialPolítica Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)· 2018· Pref Cardoso Moreira
A Política Nacional do Idoso reger-se-á pelo seguinte princípio:
ResolverLegislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas· 2018· Pref Cardoso Moreira
Segundo o Estatuto do Idoso, Título IV. Da Política de Atendimento ao Idoso – Capítulo IV. Das infrações administrativas, deixar o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de lo…
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