Questões Ganzaroli

AFO e Direito Financeiro

17 questões de provas da Ganzaroli, com gabarito definitivo.

  1. AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2026· CM Mara Rosa

    No segundo quadrimestre, o Município Alfa apurou despesa total com pessoal de 52% da Receita Corrente Líquida no Poder Executivo e de 5,2% da Receita Corrente Líquida na Câmara Municipal. Considerando que, nos termos da…

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  2. AFO e Direito FinanceiroConceito de receita pública e ingressos· 2026· CM Mara Rosa

    Em determinado município, a lei orçamentária anual previu a arrecadação de IPTU para o exercício. Após o lançamento de ofício, os contribuintes efetuaram o pagamento em instituição financeira arrecadadora credenciada, e…

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  3. AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2026· CM Mara Rosa

    O orçamento público, no ordenamento brasileiro, constitui instrumento de planejamento e de autorização legislativa, estruturado em consonância com princípios próprios e desenvolvido por meio de um ciclo que envolve elab…

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  4. AFO e Direito FinanceiroJulgamento de contas e parecer prévio· 2026· CM Mara Rosa

    No exercício do controle externo, a Câmara Municipal, com o auxílio do Tribunal de Contas competente, analisa as contas anuais do Prefeito. Após a emissão de parecer prévio pelo Tribunal, alguns vereadores defendem que…

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  5. AFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2026· CM Mara Rosa

    No conjunto de relatórios produzidos ao final do exercício, distintos enfoques são adotados para representar, sob perspectivas complementares, os efeitos dos eventos ocorridos no período. Considerando essa diversidade i…

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  6. AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2026· CM Mara Rosa

    Os créditos adicionais constituem mecanismos de ajuste da lei orçamentária durante sua execução, permitindo adequar a programação às necessidades supervenientes da gestão pública. Considerando sua classificação e regime…

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  7. AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2026· CM Mara Rosa

    Durante a execução orçamentária de um município, verificou-se: i) a necessidade de reforçar dotação já existente para manutenção da rede de saúde; ii) a necessidade de criar dotação específica para ação não prevista na…

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  8. AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2026· CM Mara Rosa

    No Município Alfa, a Secretaria de Administração contratou, em dezembro, serviços de apoio técnico regularmente previstos na dotação orçamentária. O serviço foi integralmente prestado no mês, a nota fiscal foi atestada…

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  9. AFO e Direito FinanceiroConceito de despesa pública e despesa extraorçamentária· 2026· CM Mara Rosa

    A execução orçamentária e a execução financeira obedecem a lógicas próprias, podendo ocorrer em momentos distintos ao longo do exercício, conforme o estágio da despesa e a disponibilidade de recursos. Considerando essa…

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  10. AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2026· CM Mara Rosa

    Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), assinale a alternativa correta acerca das despesas com pessoal no âmbito da Administração Pública:

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  11. AFO e Direito FinanceiroMetas fiscais e limitação de empenho· 2026· CM Mara Rosa

    Em determinado município, verificada ao final de bimestre frustração de receita em relação às metas de resultado fiscal estabelecidas, impõe-se a adoção de providências voltadas ao equilíbrio das contas públicas, sem pr…

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  12. AFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2026· CM Mara Rosa

    Em auditoria realizada no Município Alfa, o controle interno identificou irregularidades contratuais com impacto na economicidade e na legitimidade da despesa, deixando, contudo, de comunicá-las ao Tribunal de Contas. O…

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  13. AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2026· CM Mara Rosa

    No exame da estrutura orçamentária, a classificação da receita e da despesa pública atende a finalidades distintas de evidenciação, controle e análise fiscal, permitindo separar o que corresponde à formação de recursos…

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  14. AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2026· CM Mara Rosa

    No encerramento do exercício, o Município Alfa apurou: (i) despesa regularmente empenhada e liquidada em dezembro, sem pagamento até 31/12; (ii) obrigação relativa a serviço prestado no exercício anterior, reconhecida s…

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  15. AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2026· CM Mara Rosa

    No modelo constitucional brasileiro, os instrumentos de planejamento orçamentário possuem funções distintas, porém articuladas, de modo que a programação governamental, a orientação fiscal e a autorização anual de gasto…

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  16. AFO e Direito FinanceiroReceitas orçamentárias e extraorçamentárias· 2026· CM Mara Rosa

    No âmbito da execução financeira municipal, determinado ingresso é recebido com obrigação simultânea de restituição ou repasse a terceiro, sem acréscimo patrimonial definitivo para o ente. À luz da classificação da rece…

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  17. AFO e Direito FinanceiroRelatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)· 2026· CM Mara Rosa

    Em relação ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), previstos na Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta:

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