Question

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Em determinado município, a lei orçamentária anual previu a arrecadação de IPTU para o exercício. Após o lançamento de ofício, os contribuintes efetuaram o pagamento em instituição financeira arrecadadora credenciada, e os valores foram transferidos à conta única do Tesouro no dia seguinte. À luz do conceito, da classificação e das fases da receita pública, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

D) O IPTU é receita corrente tributária; o lançamento constitui o crédito tributário nos termos da legislação, a arrecadação ocorre no pagamento e o recolhimento no repasse ao Tesouro.

Answer

A) O IPTU é receita de capital tributária; a previsão sucede o lançamento, a arrecadação depende do repasse e o recolhimento ocorre no pagamento.

Answer

B) O IPTU é receita corrente patrimonial; a arrecadação constitui o crédito, o lançamento ocorre no repasse e o recolhimento decorre do pagamento.

Answer

C) O IPTU é receita de capital tributária; a previsão equivale ao lançamento, a arrecadação ocorre no recolhimento e o pagamento extingue o crédito.

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