Questões de AFO e Direito Financeiro · Ganzaroli
AFO e Direito FinanceiroMetas fiscais e limitação de empenhoGanzaroli 2026
CM Mara Rosa
Questão de AFO e Direito Financeiro
pág. 11
Em determinado município, verificada ao final de bimestre frustração de receita em relação às metas de resultado fiscal estabelecidas, impõe-se a adoção de providências voltadas ao equilíbrio das contas públicas, sem prejuízo da observância dos deveres de transparência e controle. À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.