Question

No Município Alfa, a Secretaria de Administração contratou, em dezembro, serviços de apoio técnico regularmente previstos na dotação orçamentária. O serviço foi integralmente prestado no mês, a nota fiscal foi atestada pela fiscalização competente, mas o pagamento foi programado para janeiro do exercício seguinte. Considerando o conceito, a classificação e os estágios da despesa pública, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

D) O empenho reserva dotação e, como regra, antecede a execução do serviço; a liquidação verifica o direito do credor com base documental; o pagamento extingue a obrigação, ainda que posterior.

Answer

A) O empenho comprova a execução do serviço e constitui o direito ao pagamento; a liquidação formaliza o desembolso financeiro; o pagamento encerra a execução orçamentária da despesa.

Answer

B) A liquidação autoriza a despesa e pode substituir o empenho em contratos vigentes; o pagamento constitui ato financeiro autônomo; a execução orçamentária independe da ordem dos estágios.

Answer

C) Empenho, liquidação e pagamento são fases equivalentes da despesa pública; sua ordem pode ser ajustada pela administração; o pagamento pode anteceder a regular verificação do direito do credor.

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