Question

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No modelo constitucional brasileiro, os instrumentos de planejamento orçamentário possuem funções distintas, porém articuladas, de modo que a programação governamental, a orientação fiscal e a autorização anual de gastos se vinculem em sequência lógica. Considerando a comparação entre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

A) O PPA define diretrizes, objetivos e metas para período de quatro anos; a LDO estabelece prioridades e orienta a elaboração da LOA; a LOA estima receitas e fixa despesas do exercício financeiro.

Answer

B) O PPA define receitas e despesas para período definido; a LDO estabelece metas e orienta a execução orçamentária; a LOA consolida prioridades e diretrizes para períodos posteriores do ente público.

Answer

C) O PPA estabelece programação de gastos para período definido; a LDO autoriza a execução das despesas previstas; a LOA define diretrizes e metas para períodos futuros do ente público.

Answer

D) O PPA e a LOA possuem mesmo horizonte temporal definido; a LDO estabelece regras e orienta a execução orçamentária; a LOA fixa prioridades sem estimar receitas nem fixar despesas do exercício.

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