Considera-se área de preservação perman… (Fundep 2012)

Direito AmbientalÁreas de Preservação PermanenteFundep 2012

MPE MG

Considera-se área de preservação permanente ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água, a partir do leito maior sazonal, medido horizontalmente, aquela cuja largura mínima em cada margem apresente as seguintes medidas, EXCETO

A30 m (trinta metros), para curso d'água com largura inferior a 10m (dez metros).B500 m (quinhentos metros), para curso d'água com largura igual ou superior a 600m (seiscentos metros).C150 m (cento e cinquenta metros), para curso d'água com largura igual ou superior a 50m (cinquenta metros) e inferior a 200m (duzentos metros).D200 m (duzentos metros), para curso d'água com largura igual ou superior a 200m (duzentos metros) e inferior a 600m (seiscentos metros).

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.