As Conferências Ambientais da ONU estab… (Fundep 2008)

Direito AmbientalPrincípios do Direito AmbientalFundep 2008

CM BH

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As Conferências Ambientais da ONU estabeleceram alguns princípios universais, como o princípio da precaução, o da participação, o do desenvolvimento sustentável e o do poluidor pagador. É CORRETO afirmar que o princípio da precaução é aquele que

Aimpõe a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados.Bprevê a utilização dos recursos naturais para a satisfação das necessidades atuais, sem comprometer as necessidades das gerações futuras.Crequer a redução da extensão, da freqüência ou da incerteza do dano.Dassegura o acesso a informações relativas ao meio ambiente, disponíveis pelo poder público, e a oportunidade de opinar nos processos decisórios.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.