Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2016· Pref Conceição do MD

Marque a alternativa CORRETA. De acordo com a Lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, é considerado pessoa idosa para efeitos desta lei:

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2016· Pref Conceição do MD

De acordo com a Lei Federal nº 4.898/1965, o abuso de autoridade é crime próprio, cometido por quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração. C…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2016· Pref Conceição do MD

De acordo com a Lei Maria da Penha, lei nº 11.340/2006, que protege as mulheres da violência doméstica e familiar, relacione as duas colunas e marque a alternativa CORRETA: ( ) Entendida como qualquer conduta que a cons…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2016· Pref Conceição do MD

Marque a alternativa INCORRETA. A Garantia de Prioridade discriminada no Estatuto do Idoso (2003) compreende:

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2016· Pref Conceição do MD

Conforme o Título II, Capítulo I da Lei nº 12.594/2012, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), a execução das medidas socioeducativas reger-se-á pelos seguintes princípios, EXCETO:

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2016· Pref Conceição do MD

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de…

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)· 2014· Pref Brumadinho

Segundo a Constituição da República, a tortura é crime inafiançável, insuscetível de graça e anistia. Por ela respondem os mandantes, os executores e aqueles que, podendo evitá-la, se omitem. A Lei Federal 9.455, de 7 d…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2014· Pref Brumadinho

Observe a Tirinha: (SOUZA, Maurício de. A Turma da Mônica em: O Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em <turmadamonica.uol.com.br>, acesso em 20/08/2014) A partir da leitura da tirinha a respeito da Lei Fede…

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)· 2012· Pref Pompéu

Com referência às normas previstas na Lei de Tortura, marque a alternativa INCORRETA:

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2012· Pref Pompéu

A Lei 4.898, de 9 de dezembro de 1965, regula o direito de representação e processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade. Com base na citada lei, constitui abuso de autorida…

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2011· Pref Itatiaiuçu

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8069/1990) estabelece que as entidades que desenvolvem programas de internação têm obrigações a serem cumpridas. Marque a alternativa que NÃO corresponde a obrigação p…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2011· Pref Contagem

Podemos dizer CORRETAMENTE, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, que:

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2011· Pref Contagem

Considerando o contido na Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, é INCORRETO afirmar que:

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2011· Pref Caratinga

Em relação à Lei 4898, de abuso de autoridade, marque a alternativa INCORRETA:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2011· Pref Contagem

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente é INCORRETO afirmar que:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2010· Pref BH

A Lei Federal nº. 10.741 institui o Estatuto do Idoso. Marque a alternativa abaixo que NÃO é norma elencada na referida lei.