Com referência às normas previstas na L… (FGR 2012)

Questões de Legislação Penal Especial · FGR

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)FGR 2012

Pref Pompéu

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Com referência às normas previstas na Lei de Tortura, marque a alternativa INCORRETA:

AO crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.BA lei de tortura aplica-se somente quando o crime tenha sido cometido em território nacional.CO condenado por crime de tortura, salvo os casos de crime de omissão, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.DA condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.