Direito Constitucional

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações· 2016· Pref Conceição do MD

Após a leitura do texto, marque a alternativa CORRETA. “O governo federal publicou medida provisória que autoriza a entrada de agentes de saúde em imóveis públicos e particulares abandonados ou em casas onde o proprietá…

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2016· Pref Conceição do MD

Dispõe a Constituição da República de 1988 que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Com base nisso, marque a alternativa que NÃO contém inst…

Direito ConstitucionalHistórico das constituições brasileiras· 2016· Pref Conceição do MD

Nesta oportunidade, pois, o que me parece aconselhável, seria, antes do exame de um Ato Institucional, a adoção de uma medida de ordem constitucional que viesse a permitir o melhor exame do caso em todas as suas consequ…

Direito ConstitucionalAssistência social· 2016· Pref Conceição do MD

Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao Idoso com 65 anos (sessenta e cinco) anos ou mais qu…

Direito ConstitucionalEducação· 2016· Pref Conceição do MD

Leia as afirmativas abaixo: Afirmativa 1: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Afirmativa 2: A educação visa ao pleno desenvolvimento…

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2016· Pref Conceição do MD

Marque a alternativa que contemple somente direitos sociais.

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2016· Pref Conceição do MD

A Constituição da República de 1988 estabeleceu, ao lado dos princípios regentes da administração pública, uma série de regras que obrigam a administração. Sobre isso, marque a alternativa CORRETA.

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2014· Pref Brumadinho

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência,…

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2012· Pref Pompéu

Com referência aos direitos políticos previstos e assegurados constitucionalmente, marque a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2012· Pref Pompéu

Constituem direitos sociais previstos na Constituição Federal, de 1988, em seu art.6°, EXCETO:

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2012· Pref Pompéu

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2012· Pref Pompéu

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos constitucionalmente, marque a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2011· Pref Contagem

Com relação ao contido no capítulo III “Da Segurança Pública” da Constituição Brasileira, é INCORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2011· Pref Caratinga

Sobre os direitos e deveres previstos na Constituição Brasileira, marque a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2011· Pref Contagem

Marque a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do Estado· 2011· Pref Contagem

Marque a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2011· Pref Caratinga

Leia os itens abaixo e marque a alternativa que contém os direitos sociais previstos na Constituição Brasileira. I. Saúde e educação. II. O trabalho, a moradia, o lazer. III. A segurança, a previdência social, a proteçã…

Direito ConstitucionalAlistamento eleitoral e voto· 2010· Pref BH

O art.14 da Constituição Federal consagra um rol de direitos políticos, EXCETO:

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2010· Pref BH

Assinale a proposição CORRETA:

Direito ConstitucionalPrecatórios· 2010· Pref BH

Considerando os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, é CORRETO afirmar: