Direito Administrativo

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2016· CM Carmo de Minas

O processo de venda dos bens públicos passíveis de alienação são regidos pela Lei 8666/93 em seu artigo 53, que dita as normas para que seja realizado. O processo de venda destes bens é realizado pelo procedimento licit…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2016· CM Carmo de Minas

Os bens são valores materiais ou imateriais que podem figurar numa relação jurídica, na condição de objeto. Os bens públicos são classificados como: I. os de uso comum do povo. II. os de uso ocasional. III. os de uso es…

Direito AdministrativoAlienação de bens públicos· 2016· CM Carmo de Minas

Marque a alternativa CORRETA. Que bens públicos podem ser alienados, observadas as exigências da lei?

Direito AdministrativoEstatutos municipais – regime disciplinar· 2012· Pref Pompéu

Com base na lei que criou a Guarda Municipal de Pompéu, marque a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2011· Pref Caratinga

Marque a alternativa que NÃO corresponde aos princípios da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal Constituição Brasileira:

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2011· Pref Caratinga

De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Caratinga e suas posteriores alterações, marque a alternativa que NÃO corresponde às proibições aos funcionários:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2010· Pref BH

Tendo em vista o regime legal que subordina os contratos administrativos, é INCORRETO afirmar:

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2010· Pref BH

Para fins do Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, entendese por logradouro público:

Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantes· 2010· Pref BH

Considerando o ato administrativo, é CORRETO afirmar:

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2010· Pref BH

Dentre o rol de atividades da Administração Direta do Poder Executivo no âmbito do Município de Belo Horizonte, previsto na Lei nº 9.011/2005, NÃO se inclui:

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2010· Pref BH

A Lei Municipal 8.616, de 14 de julho de 2003, regula o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte. Com base em suas normas, marque a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2010· Pref BH

A estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, abaixo especificada, tem as seguintes Gerências: I. Gerência de Execução Operacional da Guarda Municipal. II. Gerência de Pesquisas d…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2010· Pref BH

A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte assegura um rol de direitos aos servidores municipais, dentre os quais se insere:

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2010· Pref BH

Sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte, regulada pela Lei 9.011, de 1º de janeiro de 2005, é CORRETO afirmar:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2010· Pref BH

Dentre as hipóteses a seguir formuladas, indique aquela na qual NÃO é possível a dispensa de licitação:

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2010· Pref BH

Dentre os atributos do ato administrativo considere as seguintes afirmações: I. Os atos administrativos se presumem verdadeiros e conforme ao Direito, até prova em contrário. II. Os atos administrativos normativos são d…

Direito AdministrativoControle interno· 2010· Pref BH

Compõem a Controladoria-Geral do Município os seguintes órgãos, à EXCEÇÃO da: