Questões de Legislação Penal Especial · FGR

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)FGR 2016

Pref Conceição do MD

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei Maria da Penha, lei nº 11.340/2006, que protege as mulheres da violência doméstica e familiar, relacione as duas colunas e marque a alternativa CORRETA: ( ) Entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua 1. Violência Física. sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e 2. Violência Patrimonial. reprodutivos. ( ) Entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. ( ) Entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o 3. Violência Sexual. pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, 4. Violência Moral. exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação. ( ) Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos 5. Violência Psicológica. de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. ( ) Entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.