Questões Fênix Instituto

Direito Tributário

82 questões de provas da Fênix Instituto, com gabarito definitivo.

  1. Direito TributárioRepetição de indébito tributário· 2025· Pref Ipira

    Nos termos do Art. 32, parágrafo único, do Capítulo VIII – Do Pagamento Indevido, a restituição total ou parcial de tributos dá direito à devolução, na mesma proporção, dos juros de mora, multas e acréscimos pecuniários…

    Resolver

  2. Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2025· Pref Agrolândia

    Acerca dos princípios gerais do sistema tributário nacional, conforme disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

    Resolver