Acerca dos princípios gerais do sistema… (Fênix Instituto 2025)

Questões de Direito Tributário · Fênix Instituto

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributáriaFênix Instituto 2025

Pref Agrolândia

Acerca dos princípios gerais do sistema tributário nacional, conforme disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

AAs taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.BAs alterações na legislação tributária buscarão agravar efeitos regressivos.CO Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.DCompetem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos municipais.

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