Direito Administrativo

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2025· Pref Faxinal Guedes

A Constituição Federal estabelece princípios voltados ao desenvolvimento urbano, à função social da propriedade e ao direito à moradia em áreas urbanas. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2025· CM N Horizonte (SC)

Os princípios da Administração Pública Municipal, direta, indireta e fundacional são os seguintes, EXCETO:

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2025· Pref BJ Serra

Segundo a lei nº 8.987/95 – Lei de Concessões, toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância dos seg…

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2025· Pref BJ Serra

As entidades que compõem a Administração Pública indireta possuem diferentes formas jurídicas, objetivos e graus de autonomia. Sobre essas entidades, analise as assertivas: I. As autarquias são entidades com personalida…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2025· CM Bom Jd da Serra

As competências municipais abrangem atividades administrativas, legislativas, urbanísticas e a prestação de diversos serviços públicos. Considerando essas atribuições e as disposições da Lei Orgânica Municipal, assinale…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2025· Pref Rio dos Índios

Readaptação é a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Sobre a readap…