Questões de Direito Administrativo · Fênix Instituto
Direito AdministrativoPrincípios da licitaçãoFênix Instituto 2025
Pref BJ Serra
Questão de Direito Administrativo
Segundo a lei nº 8.987/95 – Lei de Concessões, toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância dos seguintes princípios, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.