Direito Administrativo

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2014· IFS

De acordo com a Lei nº 8.666, o número mínimo de interessados que devem participar de uma licitação na modalidade Convite, em situações normais, é de:

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2014· IFS

A seguinte vantagem NUNCA se incorpora ao provento de aposentadoria:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2014· AgeRIO

Como uma empresa de Sociedade de Economia Mista responderá na Justiça por danos causados a um consumidor:

Direito AdministrativoDesapropriação· 2014· IFS

A estrutura fundiária, quando caracterizada e categorizada, pode auxiliar o planejamento e a tomada de decisão na implantação de ações específicas de desenvolvimento rural. Segundo o Instituto Nacional de Colonização e…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2014· IFS

A pena de demissão é aplicada ao servidor público que:

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2014· IFS

A responsabilidade administrativa do servidor será afastada diante da seguinte ocorrência descrita em lei:

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2014· IFS

Como medida cautelar e a fim de que não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar que o servidor seja afastado do exercício do cargo, pelo prazo d…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2014· IFS

De acordo com a Lei nº 8.666, na modalidade Convite de Licitação, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou até a realização do evento será, em dias, igual a:

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2014· IFS

A progressão por capacitação profissional provocará a mudança de nível do servidor, que atender ao programa de capacitação previsto em lei e respeitará o interstício de:

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2012· FCTP de Petrópolis

Jurema é uma funcionária pública, seu filho muito curioso perguntou o que é funcionário público, mas Jurema informou ao seu filho que funcionária é a pessoa investida em cargo público, segundo a lei nº 3.884 de 1977. Nã…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2012· Pref BH

A alienação de um bem público, segundo o critério das prerrogativas, é um ato classificado como:

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2012· FCTP de Petrópolis

Existem medidas que são cabíveis contra os servidores que venham a enriquecer de forma ilícita, com o produto de crimes contra a Administração Pública, ou por influência ou com abuso de cargo, função ou emprego público.…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2012· Pref BH

Considere um certame para a aquisição de um módulo de informática para os servidores da Secretaria Municipal de Fazenda que fazem atendimento ao público, com valor estimado em R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), Diant…

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2012· Pref BH

Figura como fundamento legal para a rescisão de um contrato administrativo o fato de a contratada manter um menor em seu quadro de empregados, em trabalho noturno. Para que tal rescisão não ocorresse, de acordo com a fo…

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2012· Pref BH

Foi criada, por particular, uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, instituída para desempenhar serviços sociais não exclusivos do Estado, com incentivo e fiscalização pela Administração, mediante t…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2012· Pref BH

Joaquim, servidor público do quadro de pessoal de empresa pública federal, situada no Estado de Minas Gerais, tem seu pagamento reduzido indevidamente. Para discutir judicialmente a sua remuneração, terá que fazê-lo per…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2012· FCTP de Petrópolis

Obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, a administração pública:

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisão· 2012· FCTP de Petrópolis

A solicitação da parte dirigida à mesma autoridade que expediu um ato administrativo contrário aos interesses do requerente, pleiteando que a mesma o invalide ou o modifique, nos termos da pretensão do requerente, é den…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2012· FCTP de Petrópolis

Com relação aos atos administrativos vinculados, nos quais está presente unicamente a possibilidade de verificação dos pressupostos de direito e de fato que condicionam o processo administrativo, é correto afirmar:

Direito AdministrativoPoder disciplinar· 2012· Pref BH

No tocante às multas não tributárias, lavradas por infração de leis e regulamentos municipais, é correto afirmar que poderão: