Direito Administrativo

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2012· FCTP de Petrópolis

Existem múltiplas formas de desinvestidura de cargo ou emprego público. A desinvestidura de servidor não efetivo ocupante de cargo em comissão é denominada:

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2012· FCTP de Petrópolis

A Administração Pública impõe uma série de deveres aos funcionários como requisitos para o bom desempenho de seus encargos e regular funcionamento dos serviços públicos. O dever que impõe ao servidor o acatamento às ord…

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2012· Pref BH

Considere o fato de um particular, proprietário de terras, vir a sofrer dano em sua propriedade em decorrência de invasão de integrantes do movimento dos sem-terra. Some-se a isso o fato de não ter havido reforço no pol…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2012· Pref BH

A cláusula exorbitante, que restringe o uso da exceptio non adimpleti contractus nos contratos administrativos, assegura à Administração Pública supremacia em algumas de suas ações dentro dos limites legais. Imagine o c…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2012· FCTP de Petrópolis

O motivo é a situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização dos atos administrativos. Ele, como parte integrante da perfeição do ato, vem expresso da seguinte forma:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2012· FCTP de Petrópolis

A servidora pública X encontra-se muito preocupada, devido aos problemas que enfrenta, pois nasceu sua filha, portadora de deficiência. Conversando com suas colegas de trabalho foi informada que a Lei nº. 6646 de 31 de…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2012· Pref BH

Na prática de atos concretos de polícia administrativa são caracterizados como atos de consentimento aqueles que se substanciam em:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2011· CREMERJ

Considere que o CREMERJ deseja alienar um imóvel de sua propriedade, constituído por uma sala comercial adquirida para ser utilizada como subsede, no valor de R$ 60.000,00. A modalidade de licitação a ser utilizada, obr…

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2010· FUNASA

Decreto de iniciativa privativa do Presidente da República, após avaliação da FUNASA, removeu grupo indígena de sua terra. Este ato é classificado como:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2010· FUNASA

Dentre as graves condutas geradoras de demissão do servidor público, aquela que apenas o incompatibiliza para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de cinco anos é:

Direito AdministrativoAnulação, revogação e decadência na Lei 9.784/1999· 2010· FUNASA

O planejamento, visto como prática educativa, deve ter um modelo de plano ajustado à realidade. Assim, para Gandin, o confronto entre o juízo que o grupo faz da sua realidade e o ideal traçado para o seu fazer pode ser…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2010· FUNASA

A pena de advertência é a primeira medida a ser aplicada diante da seguinte conduta de violação funcional:

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2010· FUNASA

Visando à promoção da saúde, as ações de vigilância e defesa sanitária dos animais e dos vegetais são organizadas, sob a coordenação do Poder Público nas várias instâncias federativas e no âmbito de sua competência, em…

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2010· FUNASA

A modalidade de comunicação oficial entre unidades administrativas de um mesmo órgão, e que se caracteriza pela agilidade e simplicidade, é o:

Direito AdministrativoAnulação, revogação e decadência na Lei 9.784/1999· 2010· FUNASA

Segundo a legislação federal, o direito de a Administração anular os atos administrativos que gerem efeitos favoráveis para os destinatários decairá no seguinte prazo, em anos:

Direito AdministrativoAnulação, revogação e decadência na Lei 9.784/1999· 2010· FUNASA

Segundo a legislação federal, o direito de a Administração anular os atos administrativos que gerem efeitos favoráveis para os destinatários decairá no seguinte prazo, em anos:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2006· Pref Petrópolis

Considerando os conceitos da Lei Municipal 3.884/77, podemos afirmar que:

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2006· Pref Petrópolis

Relativamente ao que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Petrópolis, lei 3.884/77, escolha a alternativa correta:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2006· Pref Petrópolis

Relativamente ao que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Petrópolis, lei 3.884/77, aponte a alternativa correta:

Direito AdministrativoEstatutos municipais – regime disciplinar· 2006· Pref Petrópolis

Relativamente ao que dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Petrópolis estabelecido pela lei 3.884/77, podemos afirmar que: