Question

A solicitação da parte dirigida à mesma autoridade que expediu um ato administrativo contrário aos interesses do requerente, pleiteando que a mesma o invalide ou o modifique, nos termos da pretensão do requerente, é denominada:

Accepted Answer

A) pedido de justificação;

Answer

B) embargo administrativo;

Answer

C) pedido de reconsideração;

Answer

D) reclamação administrativa;

Answer

E) embargo declaratório. 33. O artigo 22 da Lei de Licitações elenca algumas modalidades de licitação. Existe uma modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprove possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. Também há a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Trata-se, respectivamente, das seguintes modalidades: A) tomada de preços e concorrência; B) tomada de preços e convite; C) concorrência e convite; D) convite e leilão; E) concorrência e tomada de preços.

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