Direito Tributário

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2021· IPREV Mariana

Nos termos do Código Tributário Nacional é correto afirmar que

Direito TributárioTaxas· 2020· Pref Contagem

A respeito do IPTU, das taxas e das contribuições cobradas pelo Município de Contagem, nos termos do Decreto nº 311/2006 e do Decreto nº 916/2019, é correto afirmar que

Direito TributárioISS· 2020· Pref Contagem

Acerca do ISSQN de profissionais autônomos e das sociedades de profissionais, nos termos da legislação municipal de Contagem, é correto afirmar que

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2020· Pref Contagem

No que se refere à fiscalização e aos procedimentos a serem adotados pela autoridade administrativa no Município de Contagem, é correto afirmar que

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2020· Pref Contagem

Associe corretamente a denominação às suas características. denominações (1) Extinção do crédito tributário (2) Exclusão do crédito tributário (3) Suspensão da exigibilidade do crédito tributário CaraCterístiCas ( ) Daç…

Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributária· 2020· Pref Contagem

Considere as legislações hipotéticas descritas a seguir. A Lei Municipal nº 1.234, de 25/06/2019, determinou a majoração da alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) de 2,5% para 3%. A Lei Municipal…

Direito TributárioSolidariedade tributária· 2020· Pref Contagem

Com base nas regras do Código Tributário Nacional, avalie o que se afirma acerca da solidariedade e da responsabilidade tributária. I - São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que…

Direito TributárioCódigo tributário municipal· 2020· Pref Contagem

O prazo para pagamento dos tributos previsto na legislação municipal de Contagem para

Direito TributárioITBI· 2020· Pref Contagem

Avalie as afirmações a seguir acerca dos impostos municipais, nos termos do Código Tributário do Município de Contagem (Lei nº 1.611/1983). I - O valor da taxa de fiscalização judiciária integrará a base de cálculo do I…

Direito TributárioCódigo tributário municipal· 2020· Pref Contagem

Considerando-se a Lei Complementar nº 250/2018 que fixa, dentre outros assuntos, a modernização da administração pública do Município de Contagem, associe corretamente o cargo ou órgão à sua atribuição. Cargo ou ÓrgÃo (…

Direito TributárioProcesso administrativo tributário· 2020· Pref Contagem

Avalie o que se afirma em relação ao Código Tributário do Município de Contagem. I - O recurso de ofício poderá ser interposto por simples declaração da autoridade na própria decisão proferida. II - A recusa do recebime…

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2020· Pref Contagem

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I - Para a Fazenda Pública e seus servidores, admitem-se solicitações de compartilhamento de informações pela autoridade administrativa no interesse da admi…

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2020· Pref Contagem

Considere a seguinte situação hipotética. Lei complementar municipal instituiu o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Anos depois, a lei ordinária daquela municipalidade alterou dispositivos da referida…

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2020· Pref Contagem

Suponha que em determinado município o IPTU siga a sistemática de lançamento por ofício. Considerando-se que o fato gerador do referido imposto ocorre em 1º de janeiro de cada ano e que o prazo para pagamento é de 30 (t…

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2020· Pref Contagem

Considerando-se a legislação municipal vigente em Contagem, no tocante às isenções, é inCorreto afirmar que

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2020· Pref Contagem

Segundo o Código Tributário Nacional, são características do conceito de tributo, exCeto:

Direito TributárioCódigo tributário municipal· 2020· Pref Contagem

Em relação ao IPTU na legislação municipal de Contagem, é correto afirmar que