AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2015· TCM-GO

A renúncia de receita a que se refere a Lei Complementar n 101/2000 − Lei de Responsabilidade Fiscal, compreende

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2015· CNMP

Uma entidade pública contratou uma empresa para o desenvolvimento de um novo software de administração financeira e orçamentária pelo valor de R$ 10.000.000,00, cujo prazo de execução de 18 meses iniciou-se em julho/201…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2015· TCM-RJ

Quando a Constituição Federal veda, com ressalvas, a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa e dispõe que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação d…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2015· TRE-AP

Com base na Lei n 101/2000, a Lei Orçamentária Anual

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2015· CNMP

Considere as informações sobre o orçamento da despesa referente ao exercício financeiro de 2014 de uma unidade orçamentária federal: Valores em reais Dotação Dotação Cota Trimestral Cota Trimestral Cota Trimestral Cota…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2015· TCM-RJ

Segundo a Constituição Federal, leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o Plano Plurianual; as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais. A respeito da tramitação das referidas leis, é correto afirmar

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2015· TCE-CE

O adiantamento I. é sempre precedido de empenho na dotação própria. II. é aplicável a todos os casos de despesas não expressamente definidas em lei. III. consiste na entrega de numerário a servidor para o fim de realiza…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2015· MANAUSPREV

Com relação à classificação da receita orçamentária, por categoria econômica, a venda de dois imóveis, por determinado ente da federação, é uma receita

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2015· TRE-AP

Considere os dados extraídos do Balanço Orçamentário de uma entidade pública referente ao exercício financeiro de 2014: − Despesas Empenhadas: R$ 795.000,00 − Despesas Liquidadas: R$ 782.000,00 − Despesas Pagas: R$ 773.…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2015· TRT - 3ª Região (MG)

Acerca do planejamento, segundo a Lei Complementar n 101/2000, a Lei de Diretrizes Orçamentárias recebeu novas e importantes funções, dentre elas: I. conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação do…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2015· TCM-GO

No que diz respeito à prestação de contas dos gestores o municipais, disciplinada na Lei n 15.958/2007, essas contas serão consideradas

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2015· TCM-GO

De acordo com a Constituição Federal, é vedado aos Municípios instituir

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2015· TRE-AP

Considere os dados extraídos do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2014 de um determinado ente público: Previsão Atualizada da Receita Receita Arrecadada Dotação Atualizada Despesa Empenhada Despe…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2015· TRT - 9ª REGIÃO (PR)

São consideradas despesas de caráter continuado, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, aquelas que fixem para o ente a obrigação legal da sua execução por um período superior a

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2015· CNMP

O Município de Águas Escassas decretou estado de calamidade pública, em novembro de 2014, por causa da estiagem que atingia a região, sendo necessária a abertura de crédito adicional para a realização de despesa imprevi…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2015· TRT - 4ª REGIÃO (RS)

Determinado ente público empenhou despesa para a aquisição de 10 veículos novos, destinados à Secretaria Estadual da Saúde, pelo valor estimado de R$ 450.000,00. A despesa, sob o aspecto orçamentário, é classificada no…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2015· TRE-AP

De acordo com a Lei n 101/2000, a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir déficits de pessoas jurídicas deverá

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2015· TCM-RJ

Considere: I. A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2015· TCM-GO

O controle da execução do orçamento, de acordo com a o Lei n 4.320/1964, compreenderá,

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2015· TCM-GO

De acordo com as regras de repartição de receitas tributárias constantes da Constituição Federal,