Question

A renúncia de receita a que se refere a Lei Complementar n 101/2000 − Lei de Responsabilidade Fiscal, compreende

Accepted Answer

A) entre outras figuras, a da anistia, a do subsídio e da modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições.

Answer

B) a remissão, o subsídio, a concessão de isenção em caráter geral ou não, a alteração de alíquota ou a modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições.

Answer

C) apenas a anistia e a remissão.

Answer

D) a anistia, a concessão de isenção em caráter geral ou não, a alteração de alíquota ou a modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições.

Answer

E) apenas o subsídio, a concessão de isenção em caráter geral ou não, a alteração de alíquota ou a modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições.

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