Questões FCC
AFO e Direito Financeiro
250 questões de provas da FCC, com gabarito definitivo.
AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2013· TCE-SP
NÃO se inclui dentre as competências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
ResolverAFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2013· TCE-SP
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete
ResolverAFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2013· DPE-SP
De acordo com a Lei n 4.320/64, o Projeto de Lei do Orçamento, Tabelas Explicativas referentes a receitas e despesas e Especificações dos Programas Especiais de Trabalho custeados por dotações globais são itens que comp…
ResolverAFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2013· TCE-SP
Determinado Prefeito Municipal fez a transposição de recursos dotados da educação para a saúde, sem autorização legislativa. A situação fere o princípio da
ResolverAFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2013· TCE-SP
O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, do sistema de auditoria do Sistema Único de Saúde − SUS, do órgão de controle interno e do Conselho de Saúde de cada ente da Federação, fiscaliz…
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O Tribunal de Contas da União
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Determinado Estado-membro realizou operação de crédito com uma instituição financeira privada em valor que ultrapassou as despesas de capital, na forma de crédito extraordinário, para cobrir despesas decorrentes de inve…
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A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que
ResolverAFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2013· TCE-SP
A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de c…
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Segundo a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, NÃO é hipótese de julgamento reservado:
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