AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2014· AL-PE

Sobre o Plano Plurianual − PPA, é correto afirmar:

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O Plano Plurianual da União para o período 2012-2015 o (Lei Federal n 12.593/12) tem diversas diretrizes. Com base na referida lei, são diretrizes estabelecidas no PPA 2012-2015:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2013· TCE-SP

Segundo a literalidade da Constituição do Estado de São Paulo, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam, dentre outros, o seguinte requisito: notórios conhecimento…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2013· TCE-SP

Em operação de crédito, atendendo aos requisitos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado-membro deve conceder garantia. Neste caso,

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2013· TCE-SP

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada Estado, não poderá exceder a sessenta por cento da respectiva receita corrente líquida. A repartição deste lim…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2013· DPE-SP

O Quadro de Detalhamento da Despesa, documento que detalha as dotações aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), utiliza-se das classificações:

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A teor do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, é do Tribunal Pleno a competência para

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2013· TCE-SP

NÃO é hipótese de dívida pública consolidada:

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Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF, dentro do mecanismo de fiscalização da gestão fiscal, o Tribunal de Contas de determinado Estado observou que o Poder Judiciário estadual está muito próximo do limite…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2013· TCE-SP

Para garantir a plena fiscalização orçamentária, a Constituição Federal prevê sistemas de controle interno e externo da execução do orçamento. Quanto aos mencionados sistemas, é correto afirmar:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2013· TCE-SP

Quando da análise das contas públicas prestadas por Município, foi constatada a realização de inúmeras despesas públicas previstas no orçamento. Pode ser considerada irregular uma despesa

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É correto afirmar que

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2013· TCE-SP

Consoante artigo 165 da Constituição Federal há três leis orçamentárias, todas de iniciativa do Executivo: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Sobre elas,…

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As receitas provenientes de foro de terreno de marinha e de juros e dividendos de ações de sociedade de economia mista classificam-se como

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2013· TCE-SP

Existem os empréstimos públicos a curto e a longo prazo, conforme o reembolso se dê no mesmo ou no exercício financeiro subsequente ao que foram contraídos. (HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 19 ed. São…

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O Tribunal de Contas da União NÃO tem competência para

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2013· DPE-SP

O superávit financeiro é a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas. Uma operaç…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2013· TCE-SP

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com jurisdição, competência, atribuições e composição conferidas pela Constituição Estadual e pela legislação pertinente, compreende

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Os créditos adicionais classificam-se em

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2013· TCE-SP

De acordo com a classificação adotada pela Lei o n 4.320/64, a despesa decorrente do pagamento de juros da dívida pública se caracteriza como despesa